Nota de repúdio

A Sociedade Brasileira de Neurocirurgia (SBN), vem a público emitir a presente nota de repúdio em relação a conduta de algumas operadoras de saúde de utilizar o departamento de auditoria médica para fins outros que não a fiscalização da qualidade da assistência médica, do respeito às normas técnicas, éticas e administrativas.

Repugnamos com veemência a utilização dos departamentos de auditoria como forma de aliciamento de pacientes já atendidos por médicos neurocirurgiões, de modo a oferecer eventuais “benefícios” e tratamentos alternativos daquele proposto originariamente pelo médico assistente.

A conduta fere frontalmente as disposições do Código de Ética Médica, ao passo que além de configurar concorrência desleal entre profissionais, também configura direta ingerência na atividade médica, ferindo direito pétreo da profissão, qual seja, a autonomia.

Cabe ao médico que assiste o paciente determinar qual é o tratamento/ procedimento necessário para o caso em questão, visto ser o detentor do conhecimento do caso, das peculiaridades e da confiança do paciente.

É certo ainda que as operadoras de saúde podem determinar quais doenças devem ser tratadas, mas não o tratamento, cuja decisão deve ficar a cargo do médico que assiste o paciente, valendo-se da liberdade profissional.

Além da concorrência desleal, comete infração ética desrespeitar a prescrição do médico assistente, sobretudo quando não há demonstração cabal de benefício ao paciente.

Sendo assim, a SBN se manifesta publicamente, sobretudo aos associados que estará vigilante a tais condutas, valendo-se de medidas cabíveis para comunicar tais fatos aos Conselhos Regionais de Medicina, bem como auxiliar o médico neurocirurgião que esteja sofrendo tal ingerência na atividade.

Atenciosamente.

São Paulo, 22 de novembro de 2023

Sociedade Brasileira de Neurocirurgia