SOCIEDADE BRASILEIRA DE NEUROCIRURGIA NOTA OFICIAL DE ESCLARECIMENTO REMUNERAÇÃO DE TELEMEDICINA

Vimos, por meio desta, orientar aos nossos associados sobre a remuneração dos serviços de saúde prestados por telemedicina, conforme autorizado pela Lei de nº 13.989, de 15 de abril de 2020. De acordo com o seu artigo 5º, esta deve acontecer nos mesmos parâmetros do atendimento presencial:

A prestação de serviço de telemedicina seguirá os padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial, inclusive em relação à contraprestação financeira pelo serviço prestado…

É de nosso conhecimento que fontes pagadoras (cooperativas médicas, seguradoras, convênios médicos e empresas de auto-gestão) tentam interferir nesta modalidade, forçando os médicos a assinarem contratos cujas condições diferem da legislação vigente, sob ameaça de descredenciamento. Essa prática fere o Código de Ética Médica, sobretudo o princípio III – que defende que o médico deve ter condições adequadas de trabalho e remuneração – e limita o livre acesso da população aos profissionais qualificados para prestar o serviço.

Neste momento de pandemia, causada pela COVID-19, onde o presencial deve ser prioritariamente para os casos mais graves, entendemos que a telemedicina presta um papel fundamental ao país, pois permite a continuidade dos atendimentos sem comprometer o sistema de saúde, que se encontra em delicado estado de atenção.

No entanto, ela deve ser praticada dentro da lei, com respeito ao profissional de saúde, que investe em tecnologia e capacitação para fornecer esta modalidade de atendimento, mantendo a remuneração do serviço prestado (teleconsulta) nos mesmos moldes do atendimento presencial, sem a imposição de valores arbitrários e inferiores aos anteriormente contratados.

A Sociedade Brasileira de Neurocirurgia (SBN) repudia toda e qualquer tentativa de coação dos médicos por parte das fontes pagadoras. Para combater a ilegalidade da situação exposta, informamos que tais condutas serão denunciadas à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e ao Conselho Federal de Medicina para as medidas cabíveis.

Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

Diretoria Executiva

Sociedade Brasileira de Neurocirurgia