Participação da SBN na reformulação da tabela do SUS

No dia 15 de maio, a SBN participou de audiência no Congresso Nacional, com o Deputado federal pelo RJ, Luiz Antonio Teixeira, presidente da comissão que fará a nova tabela do SUS. Na companhia de nosso presidente Dr. Luis Borba, estava também o presidente da SNCRJ, Dr. Orlando Maia.

Na ocasião, foram apresentadas novas propostas para a reformulação da tabela do SUS e a SBN foi a primeira sociedade de especialidade a ser recebida pelo deputado.

Foi agendada uma reunião com a presença das demais sociedades de especialidades, inicialmente para o dia 4 de junho e posteriormente confirmada para o dia 11 de junho. Nessa reunião, o Dr. Marcelo mudo esteve presente, representando a SBN e a SBC e o deputado Luiz Antonio fez questão de mencionar o fato da SBN ter sido a primeira sociedade a colaborar com o seu projeto.

Mais tarde, ainda no dia 11 de junho, durante evento na sede da AMB em Brasília, oficializamos a entrada da SBN no Instituto Brasil de Medicina (IBDM), com a presença do Dr. Luis Borba, Marcos Masini e Marcelo Mudo. A SBN representará a neurocirurgia brasileira dentro dessa entidade e os representantes escolhidos foram o Dr. Luis Borba e Marcos Masini.

O IBDM tem como objetivo, trabalhar em conjunto com a Frente Parlamentar da Medicina, realizando um lobby qualificado para propor e acompanhar projetos que sejam do interesse da classe médica e da Medicina, como um todo, dentro do Congresso Nacional.


INSTITUTO BRASIL DE MEDICINA – IBDM

Fundado em Brasília, 22 de novembro de 2017
Estatuto Social

 

TÍTULO I – DENOMINAÇÃO SOCIAL E SEDE

Art. 1º. A Associação ora constituída terá por denominação social Instituto Brasil de Medicina, podendo utilizar-se a abreviatura IBDM, que deverá ser utilizada tão somente para atividades precípuas da Associação.
Art. 2º. O Instituto Brasil de Medicina – IBDM é uma associação de direito privado, de âmbito nacional e sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, que se rege pelas leis brasileiras, por este Estatuto e pelo seu Regimento Interno.
Art. 3º. O IBDM tem sua sede e foro na cidade de Brasília, no Distrito Federal.

 

TÍTULO II – OBJETIVO SOCIAL

Art. 4º. O IBDM tem os seguintes objetivos: I – receber as demandas e legítimos anseios da classe médica para a prática da Medicina com mais qualidade, modernidade e eficiência, que resulte em melhor atendimento, mais saúde aos pacientes e, consequentemente, à sociedade; II – levar estas demandas aos congressistas engajados na Frente Parlamentar da Medicina (FPMed) para que as transformem em leis; III – acompanhar a tramitação de matérias de interesse do setor que representa, junto ao Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, que direta, ou indiretamente, impliquem em consequências, tanto à Medicina, como à classe médica, cuidando para que não passem desapercebidas e que o IBDM possa, como instrumento efetivo de ação, quer isoladamente, quer em conjunto com suas entidades associadas e/ou com a Frente Parlamentar da Medicina (FPMed), posicionar-se e intervir à tempo; IV – elaborar pareceres técnicos para fornecer subsídios ao acompanhamento de Projetos de Lei de interesse do IBDM em tramitação no Congresso Nacional, de emendas à Constituição, dentre outras, sempre que o objeto se encontre no âmbito do setor que representa e que seja considerado matéria relevante; V – promover assessoramento técnico às associadas em questões pertinentes aos objetivos do IBDM. Parágrafo único. O IBDM para consecução dos seus objetivos atuará sempre dentro da mais estrita legalidade, obedecerá aos princípios da ética, moralidade e transparência.

Em reunião de 5 de julho de 2018 foram eleitos: José Luiz Mestrinho Coordenador do IBDM, Coordenador Substituto Tolomeu Casali, representante da Sociedade Brasileira de Anestesiologia no IBDM. O coordenador e coordenador substituto desde o final de 2017, eram Luiz Carlos Sobania e Tolomeu Casali que assumiram provisoriamente estas posições. Participam no momento como associados: Sociedades da AMB e CFM e outras sociedades filiadas com os mesmos interesses.

Pautas em acompanhamento com a Frente Nacional da Medicina (Deputado Hiran Gonçalves, Presidente da FPMed) e em discussão em reuniões mensais.

  • Padronizar e elevar o padrão de ensino das escolas de Medicina. elaboração do regulamento para avaliação das escolas médicas, tendo em vista que a Lei 13.530/2017 altera o artigo 9º da Lei dos Mais Médicos passando a responsabilidade das escolas para o Ministério da Educação.
  • Discutir o Revalida com instrumento de avaliação dos médicos formados no exterior (brasileiros e estrangeiros). Defende a exigência do Revalida para médicos formados no exterior.
  • Discutir a distribuição dos Medicos e acompanhar o projeto de Mais Medicos
  • Manter o bloqueio contra a liberação de abertura de novas escolas de medicina
  • Acompanhar a revisão do projeto contra a pejotização
  • Acompanhar a revisão do projeto dacriminalização dos erros em uso de próteses e órteses
  • Implantação da carreira de estado para médicos
  • apresentadas as pautas da categoria discutidas no 13º Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem)
  • Outros

A SBN precisa analisar este e outros itens das pautas e definir sua posição assim como analisar a criação ou atenção para novos itens da pauta para que o representante possa opinar, defender e votar de acordo com nossos interesses. Vale a pena discutir esta outra via que não da AMB e do CFM como alternativa para ação politica mais objetiva. Certamente esta organização das entidades auxiliará no trâmite de projetos que muito têm a contribuir com os médicos e com a sociedade.

Para o Ministro Mandetta (DEM/MS), o IBDM irá apoiar a Frente Parlamentar da Medicina, na Câmara dos Deputados e será o canal para criação de leis em favor da medicina e dos médicos brasileiros. “O IBDM será a representação política com o Congresso, nossa linha é de conscientização e educação”, explicou.