ANS EMITE NOTA TÉCNICA FAVORÁVEL À JUNTA MÉDICA COLEGIADA SBN/SBOT/SBC

São Paulo 29 de maio de 2018.

Ref.: Posicionamento ANS sobre Junta Médica Colegiada SBN/SBOT/SBC

Prezados associados,

Como é de conhecimento, a SBN, em parceria com a SBOT e a SBC, desenvolveu programa para dirimir conflitos técnicos entre os médicos auditores das operadoras e os médicos assistentes. Trata-se da Junta Médica Colegiada, ferramenta já utilizada por algumas operadoras, e atual mecanismo de auxílio técnico aos magistrados do Estado de São Paulo. A parceria foi formalizada através de realização de “Termo de Cooperação”.

No entanto, algumas operadoras estão reticentes em utilizar a Junta Médica Colegiada. A fundamentação é que ainda não há posicionamento formal da ANS sobre a possibilidade de utiliza-las sem prejuízos administrativos, pois não seguir o que preceitua a RN nº 424/17 poderia gerar multas administrativas pela própria ANS. E sob tal linha de raciocínio, preteriam a Junta Médica Colegiada, e continuavam a indicar 4 (quatro) médicos para a formação da junta médica.

Pensando nisso, a SBN, através de sua Diretoria e do Departamento Jurídico, formalizou no mês de novembro de 2017, solicitação de posicionamento da ANS acerca da possibilidade, cabimento e regularidade da utilização da Junta Médica Colegiada. Nas razões apresentadas, foram demonstradas todas dificuldades e percalços que infelizmente estão sendo criados aos médicos assistentes, com a realização de juntas médicas parciais. Utilizou-se também as disposições do parágrafo único do artigo 12, que prevê a possibilidade de que as operadoras de saúde firmem acordos com as sociedades especializadas e os conselhos profissionais.

E é com entusiasmo que anunciamos que a ANS emitiu a Nota Técnica 1/2018, com parecer favorável à realização da junta médica colegiada, bastando que sejam celebrados acordos escritos envolvendo as operadoras, sociedades médicas e os conselhos profissionais.
O posicionamento tranquiliza todo o setor, de modo que acordos escritos poderão ser feitos, sem qualquer risco administrativo às operadoras.

A SBN informa que já tem atualmente diversas negociações em trâmite para a realização dos termos de parceria, e utilizará o posicionamento da ANS para fundamentar tecnicamente a utilização da junta medica colegiada de todo País.

Diretoria da SBN


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