Comunicado SBN

Com referência a queixas frequentes de médicos a respeito da ação de auditores, a Sociedade Brasileira de Neurocirurgia vem, pelo seu presidente, apresentar as seguintes considerações e esclarecimentos

O auditor pode manifestar-se sobre tratamentos instituídos ou em andamento desde que o faça com respeito às ressalvas expressas nos art. 52 e 97 do CEM 2018 e art. 8º da Resolução 1614/2001.

A decisão sobre se o auditor ultrapassou ou não os limites éticos dependerá sempre de instauração de procedimento averiguatório e, este, por sua vez, dependerá de denúncia do médico que se sentir prejudicado.

Ressalta-se a natureza lícita da atividade auditorial bem como que o sistema de regulação da medicina suplementar elaborou ferramentas, em tese eficazes, de solução de conflitos, consubstanciadas na possibilidade de realização de juntas médicas para fins de desempate, nas quais, inclusive, são admitidas as sociedades médicas oficiais das especialidades como fornecedoras dos profissionais membros das juntas. Correção de eventuais imperfeições deste mecanismo deve ser objeto de reivindicação e luta da classe médica.

A sensatez aconselha que tais mecanismos sejam prestigiados, relegando o litígio para os casos francamente anômalos.

A quem tiver interesse em conhecer com mais detalhes o assunto, sugerimos o texto do Dr. Sergio Pittelli no link