II.F – Códigos de Procedimentos da Neurocirurgia Funcional

CONCEITOS PRELIMINARES:

  1. Segmento vertebral: Espaço compreendido por duas vértebras e o disco intervertebral entre elas.
  2. Neuroforame: Refere-se ao ponto de saída das raízes da coluna de cada segmento vertebral.
  3. Nível vertebral ou discal: Refere-se a cada vértebra ou a cada disco intervertebral, individualmente.
  4. Segmento medular: Porção da medula espinhal que dá origem a um par de raízes espinais, direita e esquerda.
  5. Estereotaxia: Método de localização de precisão milimétrica muito utilizado em neurocirurgia funcional que permite a identificação de alvos superficiais e profundos no encéfalo com mínimo dano tecidual. Utiliza-se de exames de imagens para identificar estruturas anatômicas, alvos funcionais ou lesões intracranianas a serem biopsiadas ou ressecadas. A determinação do alvo é feita através de cálculos matemáticos computacionais que definem três coordenadas cartesianas para cada alvo.

DESCRIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS MAIS UTILIZADOS:

  1. Acompanhamento médico para transporte intra-hospitalar (01.05.07-7): Refere-se ao transporte do paciente com o halo de estereotaxia fixado no crânio entre os ambientes intra-hospitalar, como enfermaria, UTI, centro de imagens (tomografia, ressonância magnética) e finalizando no centro cirúrgico, onde o procedimento será realizado.
  1. Biópsia estereotáctica (3.14.01.01-5): Refere-se ao ato de, em ambiente de estereotaxia, retirar fragmentos de lesões ou tecidos encefálicos para análise laboratorial e anatomopatológica.
  1. Bloqueio anestésico do plexo celíaco (3.16.02.05-3): Bloqueio com anestésicos locais do plexo celíaco para alívio da dor abdominal crônica e intratável mediada por este plexo nervoso. Pode ser utilizado ainda como método diagnóstico-terapêutico na avaliação pré-operatória de bloqueio neurolítico ou rizotomia. Neste procedimento, ainda é alcançado outros nervos adjacentes do sistema nervoso autônomo (3.14.05.01-0) e periféricos (3.16.02.11-8), como os nervos esplâncnicos.
  1. Bloqueio neurolítico de nervos cranianos ou cervico-torácico (3.16.02.13-4): Refere-se ao bloqueio por método químico realizada em nervos cranianos ou cervico-torácica. Utilizado para tratamento de dor crônica (cranialgias, dores faciais, etc).
  1. Bloqueio Neurolítico do plexo celíaco, simpático lombar ou torácico (3.16.02.14-2): Procedimento com a destruição do plexo celíaco ou outros nervos do sistema simpático através de substâncias químicas neurolíticas (álcool, fenol, etc) no tratamento da dor abdominal crônica. Como os nervos esplâncnicos e outros nervos simpáticos também são alvos deste procedimento, outros códigos de bloqueio do sistema nervoso autônomo (3.14.05.01-0) e periféricos (3.16.02.11-8) são incluídos.
  1. Bloqueio peridural ou subaracnoide com corticoide (16.02.16-9): Procedimento realizado juntamente com outros tipos de infiltração da coluna vertebral para alívio da dor. O espaço peridural é alcançado por técnica interlaminal, paravertebral ou foraminal.
  1. Cervicotomia exploradora (3.02.12.01-4): Consiste na exploração cirúrgica para acesso ao feixe vásculo-nervoso com objetivo de identificação do nervo vago.
  1. Cirurgia da coluna por via endoscópica (3.07.15.05 – 9): Procedimento utilizado em neurocirurgia funcional que permite intervenção na medula espinhal sob visão endoscópica ou assistida por ele, como por exemplo na cordotomia percutânea.
  1. Coluna vertebral: infiltração foraminal ou facetária ou articular (4.08.13.36-3): Utilizado para infiltrar medicamentos como anestésicos e/ou corticoide em pontos específicos da coluna vertebral, como por exemplo nos locais de saída dos nervos (forames) ou nas articulações facetarias. Este código deve ser multiplicado pelo número de facetas/segmentos vertebrais pelo número de neuroforames infiltrados e/ou articulações.
  1. Cordotomia-mielotomias por radiofrequência (3.14.02.01-1): Procedimento utilizado no tratamento da dor crônica. Consiste na interrupção das vias nociceptivas na medula espinhal. Pode ser realizada com auxílio da microcirurgia ou percutânea com assistência de mielografia ou de endoscopia.
  1. Drenagem estereotáctica (3.14.01.06.-6): Consiste na drenagem de coleções líquidas intracranianas (hematomas, cistos, abscessos) com todo aparato de estereotaxia.
  1. Exploração cirúrgica do nervo – Neurólise externa (3.14.03.12-3): Dissecção externa do nervo isolando-o das demais estruturas adjacentes para permitir a realização de procedimentos no nervo isolado.
  1. Impedanciometria (4.01.03.43-9): Impedância é a resistência que um circuito faz à passagem de corrente elétrica. Como cada tecido (meio) tem sua impedância própria (substância cinzenta, substância branca do encéfalo, medula, sangue, líquor, osso, etc), sua medida tem também valor localizatório também demonstra a integridade elétrica intraoperatória de dispositivos de neuroestimulação implantados. Utiliza-se este recurso na avaliação de polos de eletrodos implantados para estimulação elétrica do sistema nervoso e também para procedimentos por radiofrequência.
  1. Implante de eletrodo cerebral profundo (3.14.01.09-0): Refere-se ao implante transitório de eletrodo para análise neurofisiológica durante o procedimento cirúrgico, assim como para realização de lesões por radiofrequência.
  1. Implante de eletrodo para estimulação cerebral ou medular (3.14.01.10-4): Técnica muito utilizada em neurocirurgia funcional (distúrbios do movimento, dor crônica, epilepsia) em que o eletrodo é implantado por estereotaxia quando no encéfalo, e com auxílio de radioscopia para implante na medula espinhal, de forma precisa e definitiva, em contato com a estrutura anatômica definida previamente.
  1. Implante de gerador para neuroestimulação (3.14.03.14-0): Refere-se à implantação do gerador de pulsos (fonte da energia ou bateria), que será conectado ao eletrodo através de cabo extensor, para produção e transmissão dos impulsos elétricos a serem liberados no(s) polo(s) ativo(s) do eletrodo. Esse procedimento pode ser multiplicado, dependendo do tipo de sistema de eletrodos utilizado. Pode ser utilizado em eletrodos cerebrais, medulares e de estimulação de nervos periféricos.
  1. Implante de halo estereotáctico para radiocirurgia (3.14.01.35-0): Consiste na fixação do aparato (halo, guia) estereotáctico ao crânio do paciente. É a primeira etapa de todo procedimento estereotáctico. Pode ser feita sob anestesia local ou geral em ambiente hospitalar.

 

  1. Laminectomia ou laminotomia (3.07.15.19-9): Procedimento utilizado em neurocirurgia funcional para possibilitar o acesso a intervenções na medula espinal e também nas raízes espinais.
  1. Lesão da substância gelatinosa medular (DREZ) por radiofrequencia (3.14.02.02-0): Também chamado de Drezotomia, este procedimento é utilizado tanto no tratamento da dor crônica quanto espasticidade. Consiste na ablação de regiões da medula espinhal, através de lesão da substância gelatinosa e/ou tratotomia de Lissauer. Acesso através de laminectomia e técnica microcirúrgica. O procedimento ablativo pode ser feito por meio de aplicação de radiofrequência, com eletrodo dedicado controlado pela medida de temperatura local ou com bipolar. O ato cirúrgico é remunerado pelo número de segmentos medulares envolvidos na ablação.
  1. Lesão estereotáctica de estruturas profundas para tratamento da dor ou movimento anormal (3.14.03.16-6): Consiste na ablação, geralmente por radiofrequência, de estruturas anatômicas implicadas na fisiopatogenia da disfunção neurológica a ser tratada. Esse procedimento deve ser multiplicado pelo número de alvos.
  1. Localização estereotáctica de corpo estranho intracraniana com remoção (3.14.01.14-7): Consiste na localização anatômica de estruturas ou lesões intracranianas (alvos) de forma extremamente precisa. Utiliza-se para tal identificação, diversos exames de imagem (ventriculografia, tomografia computadorizada, ressonância magnética), atlas de estereotaxia, programa de estereotaxia para fusão de imagens e cálculo da trajetória e alvo). Cada alvo é identificado e localizado através de cálculos matemáticos (coordenadas cartesianas) assim como sua projeção no crânio (ponto de entrada) de forma individual. Esta é uma etapa essencial em todo procedimento que utiliza estereotaxia. Este procedimento deve ser multiplicado pelo número de alvos, pois cada alvo corresponde a um novo processo.
  1. Microneurólise intraneural ou intrafascicular de dois ou mais nervos (3.14.03.21-2): Refere-se ao ato de dissecção entre as fibras de um nervo.
  1. Monitorização neurofisiológica intra-operatória (2.02.02.04-0): Recurso muito utilizado em neurocirurgia funcional para refinamento na localização de estruturas anatômicas (núcleos, nervos) e também na avaliação dinâmica do ato cirúrgico. Utiliza-se o registro de potenciais neuronais espontâneos e/ou a estimulação elétrica.
  1. Punção liquórica (3.07.15.25–3): Além de método diagnóstico, aqui este procedimento é também utilizado para permitir intervenções percutâneas na medula espinhal e como acesso ao espaço subaracnóideo. Também é utilizado tanto nos teste pré-implante quanto nos implantes de bombas de infusão de fármacos intratecal para acessar os espaços liquórico subaracnóideos.
  1. Radioscopia para acompanhamento de procedimento cirúrgico (por hora ou fração) (4.08.11.02-6): A maioria dos procedimentos em neurocirurgia funcional são realizados sob controle radioscópico, seja para confirmação do posicionamento (eletrodo, agulha, cânula) na mira da estereotaxia, seja na realização de procedimentos percutâneos guiados por radioscopia que exigem interpretação contínua das imagens, como os realizados na coluna vertebral. Esse procedimento é multiplicado pelo tempo total do procedimento, em horas e frações.
  1. Rizotomia percutânea por segmento (3.14.03.33-6): Procedimento muito utilizado em neurocirurgia funcional no tratamento da dor crônica. Também é utilizado no tratamento da espasticidade. Pode ser executada por método químico ou por radiofrequência.
  1. Tratamento da neuralgia do trigêmeo por via percutânea (3.14.04.03-0): Trata-se de procedimento ablativo, minimamente invasivo, que pode ser feito de forma mecânica/isquêmica (compressão com balão), térmica (radiofrequência) ou química (glicerol ou outro agente neurolítico). Quando realizado por radiofrequência, exige a localização do ramo afetado através de estudo eletrofisiológico transoperatório que permitirá também avaliar o grau de ablação de forma seletiva.

 

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